CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Aumenta Pontuação de Candidatos à Residência Médica com Participação no Programa Mais Médicos

No dia 24 de junho de 2026, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante em relação ao Programa Mais Médicos, ao aprovar um projeto que estabelece um bônus de 10% na pontuação de candidatos à residência médica que tenham atuado no programa por, no mínimo, um ano. Essa medida visa resgatar um benefício que havia sido suspenso pela Lei 15.233/25 e regulamentado pela Portaria 446/26 do Ministério da Educação, que extinguiu o bônus para os participantes do programa.

A nova proposta se aplica a todas as fases dos processos seletivos para residência médica, permitindo que aqueles que contribuíram para o atendimento em regiões carentes do Brasil sejam recompensados de maneira significativa. Vale ressaltar que, atualmente, o bônus é apenas concedido aos profissionais que completaram a residência em Medicina de Família e Comunidade.

O projeto, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), foi relatado pelo deputado Ismael (PL-SC), que optou por enfatizar a retomada do bônus em vez de buscar a transformação do trabalho realizado no programa em um título de especialista em Medicina de Família e Comunidade, como sugeria a versão original. O relator acredita que essa abordagem atrai mais médicos para as áreas que mais necessitam de atendimento, afirmando que “o Programa Mais Médicos é a garantia da extensão do atendimento médico-sanitário a todos os rincões de nosso país”.

Agora, a proposta seguirá tramitando pelas comissões de Saúde; de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a iniciativa ainda precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, o que destacará a necessidade de um suporte abrangente à saúde pública no Brasil.

A implementação desta medida poderá fortalecer a presença de médicos em áreas necessitadas, promovendo uma distribuição mais equitativa dos serviços de saúde em todo o território nacional.

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