CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia proteção a estudantes com deficiência, visando prevenir discriminação e negligência nas escolas brasileiras.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta pela inclusão ao aprovar um projeto de lei que busca estabelecer mecanismos permanentes de conscientização e treinamento nas escolas, com o intuito de prevenir atos de violência, discriminação e negligência contra estudantes com deficiência. A votação, realizada em 20 de julho de 2026, contou com a versão proposta pela relatora, deputada Franciane Bayer, do Partido Republicanos do Rio Grande do Sul.

O Projeto de Lei 936/25 foi originalmente discutido por deputados da mesma sigla, Amom Mandel e Duda Ramos, mas sua nova redação ampliou o foco, que antes se restringia a crianças autistas, para abranger todos os alunos com deficiência. Essa atualização na legislação reflete uma abordagem mais abrangente na proteção dos direitos de estudantes nessa condição, superando a visão limitada de que apenas um grupo específico necessita de atenção.

Essa medida implica em alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A relatora, Franciane Bayer, destacou que, embora seja fundamental abordar as necessidades dos autistas, é ainda mais crucial não deixar outros grupos vulneráveis à margem. Segundo ela, uma proteção legislativa ampliada beneficiaria todas as crianças e adolescentes com deficiência, independentemente de suas condições específicas.

A próxima fase do projeto envolve uma análise em caráter conclusivo por parte das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesses órgãos, o projeto seguirá para as votações na Câmara e no Senado, onde poderá se transformar em lei. A iniciativa representa um avanço significativo na proteção e inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional brasileiro, refletindo uma crescente consciência da importância de uma educação inclusiva e equitativa.