O Projeto de Lei 936/25 foi originalmente discutido por deputados da mesma sigla, Amom Mandel e Duda Ramos, mas sua nova redação ampliou o foco, que antes se restringia a crianças autistas, para abranger todos os alunos com deficiência. Essa atualização na legislação reflete uma abordagem mais abrangente na proteção dos direitos de estudantes nessa condição, superando a visão limitada de que apenas um grupo específico necessita de atenção.
Essa medida implica em alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A relatora, Franciane Bayer, destacou que, embora seja fundamental abordar as necessidades dos autistas, é ainda mais crucial não deixar outros grupos vulneráveis à margem. Segundo ela, uma proteção legislativa ampliada beneficiaria todas as crianças e adolescentes com deficiência, independentemente de suas condições específicas.
A próxima fase do projeto envolve uma análise em caráter conclusivo por parte das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesses órgãos, o projeto seguirá para as votações na Câmara e no Senado, onde poderá se transformar em lei. A iniciativa representa um avanço significativo na proteção e inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional brasileiro, refletindo uma crescente consciência da importância de uma educação inclusiva e equitativa.
