De acordo com o texto aprovado, o TRT passará a contar com 70 desembargadores do Trabalho, mediante a transformação de 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador. O Tribunal Superior do Trabalho justifica que essa mudança resultará em sobras de recursos, propondo seu uso para a criação de 24 cargos FC-5, 9 cargos CJ-2 e 9 cargos CJ-3.
O relator, deputado Celso Russomanno, ressaltou que a escassez de desembargadores vinha prejudicando os serviços do TRT, que precisava recorrer à convocação de juízes substitutos. Segundo ele, a proposta de transformação de cargos é uma solução adequada e necessária para otimizar a prestação jurisdicional, sem gerar custos adicionais.
Uma emenda apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aceita por Russomanno e incluída no projeto, estabelecendo que as nomeações para os cargos em comissão criados pela proposta serão exclusivamente destinadas a servidores titulares de cargos efetivos. Kokay enfatizou a importância de valorizar o quadro de servidores, garantindo que critérios de impessoalidade sejam respeitados.
A votação do projeto foi celebrada pelos deputados presentes, que destacaram a relevância das mudanças propostas para a eficiência e agilidade na prestação jurisdicional do TRT da 15ª Região. O próximo passo é o envio do projeto para apreciação e votação no Senado Federal. Fique ligado para mais informações sobre esse tema em breve.
