A legislação, que já contempla ações voltadas ao combate às drogas, agora exigirá que as escolas adotem estratégias dedicadas à prevenção de acidentes e à conscientização sobre os riscos de doenças, promovendo assim um ambiente mais saudável e seguro para os estudantes. As mudanças propostas foram indicadas pela relatora do projeto, a deputada Socorro Neri, do Partido Progressista do Acre. Durante a votação, Neri enfatizou a necessidade de fortalecer as bases legais para as ações recomendadas por entidades internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho e o Fundo das Nações Unidas para a Infância.
O projeto de lei, conhecido como PL 5430/23, foi originalmente formulado pelo deputado Bruno Ganem, do Podemos de São Paulo, e previa a criação de comissões internas nas escolas para tratar da prevenção de acidentes, doenças e violência. Com a nova recomendação, o texto foi aprimorado ao incluir a responsabilidade das escolas em promover campanhas educativas e preventivas dirigidas a alunos, professores e pais, fortalecendo a atuação das instituições de ensino em múltiplas frentes.
Após a aprovação na Comissão de Integração Nacional, o projeto ainda precisa passar por análises das comissões de Finanças e Tributação, além das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, sempre em caráter conclusivo. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa nova legislação, ao reforçar as atribuições das escolas, busca criar um espaço educativo que não só promova o aprendizado, mas também garanta a segurança e o bem-estar dos alunos, refletindo uma preocupação crescente com a formação integral do cidadão nos âmbitos social e educativo.
