O novo sistema será uma plataforma integrada, alimentada em tempo real, que reunirá informações desde os primeiros registros de boletins de ocorrência até o andamento de processos judiciais. Além de monitorar as penas aplicadas, a ferramenta permitirá um acompanhamento constante das medidas protetivas de urgência. Para assegurar a eficiência do Prontuário, haverá uma interligação robusta entre redes de segurança pública em níveis municipal, estadual e federal. Assim, o histórico dos casos será compartilhado com os tribunais, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O gerenciamento dessa nova estrutura ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado Ricardo Ayres, autor da proposta, destacou que essa unificação é fundamental para garantir que as vítimas recebam a proteção adequada, independentemente da localização geográfica.
Laura Carneiro, relatora do projeto, ponderou sobre os benefícios tecnológicos que a nova medida trará. Segundo ela, o monitoramento em tempo real fornecerá informações cruciais para juízes e policiais na avaliação do risco enfrentado pelas vítimas, garantindo uma resposta rápida e efetiva para prevenir a violência. Além disso, destaca-se que o acesso ao sistema será restrito a profissionais autorizados, garantindo o sigilo integral dos dados das vítimas e seus dependentes.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, onde continuará sua tramitação em caráter conclusivo. Para se tornar lei, demandará aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Esta proposta representa um avanço importante na luta contra a violência doméstica, refletindo um compromisso em proteger as vítimas e melhorar a eficácia do Sistema de Justiça.
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