A matéria foi aprovada com parecer favorável do deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, para o texto do Senado, que fez algumas alterações em relação à versão aprovada pela Câmara. Um dos pontos excluídos foi o acesso sem restrições aos dados e microdados coletados, que agora só poderão ser acessados após a publicação do regulamento sobre o tema.
Outro ponto eliminado pelos senadores foi a exigência de realização de audiências públicas e consulta para a elaboração do regulamento e análise de impacto regulatório. A deputada Adriana Ventura destacou a importância da transparência na utilização dos dados educacionais, justificando que a proposta visa garantir o acesso a informações essenciais para a formulação de políticas públicas na área da educação.
Já a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressaltou que a retirada dos dados ocorreu no governo anterior e defendeu a importância de trabalhar com dados para embasar as políticas públicas. O projeto foi protocolado logo após a supressão de dados pelo INEP, Instituto de Pesquisas Anísio Teixeira, durante o governo Bolsonaro.
Os dados e microdados coletados serão tratados, divulgados e compartilhados de forma anonimizada, ou seja, sem a identificação dos alunos ou das instituições escolares envolvidas, conforme estabelecido no regulamento. A sessão que aprovou a proposta pode ser assistida ao vivo por meio de um link disponibilizado no texto.
A reportagem, realizada por Eduardo Piovesan e Antonio Vital, destacou a importância da proposta para garantir a transparência na utilização dos dados educacionais e a relevância dos debates em torno do tema. A edição ficou a cargo de Geórgia Moraes. Acompanhe-nos para mais informações sobre essa matéria nas próximas atualizações.
