A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação do OSM com algumas alterações pontuais feitas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo Dayany Bittencourt, apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam desafios como a desigualdade salarial e a baixa representatividade política. O Orçamento Sensível às Mulheres busca enfrentar essas questões de forma estruturada e integrada, tornando as políticas públicas mais inclusivas e equitativas.
Entre as diretrizes do OSM estão a análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas, o estímulo à participação feminina na política e em cargos de liderança, o combate à violência contra as mulheres, e o acesso garantido à saúde, educação e emprego para todas as mulheres.
Além disso, o projeto prevê a participação popular através de fóruns regionais e consultas públicas, permitindo que a sociedade civil proponha sugestões durante a elaboração do Orçamento Sensível à Mulher. O texto também determina que o Poder Executivo elabore e publique um anexo específico com detalhamento das ações voltadas para o OSM em todas as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias.
O próximo passo para o OSM é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Com essas medidas, o projeto busca assegurar a transparência, responsabilidade e o acompanhamento contínuo das políticas direcionadas para as mulheres, visando alcançar uma sociedade mais igualitária.
