O relator do projeto, o deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), destacou a necessidade de ajustes em relação à proposta original do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Com a apresentação de um substitutivo, Monteiro Pai se esforçou para garantir que o projeto não apenas reconheça a importância do humor terapêutico, mas também estabeleça a segurança jurídica, fiscal e sanitária necessária para que tais práticas sejam efetivamente implementadas. “A literatura científica internacional oferece sinais positivos, especialmente no que diz respeito à redução da ansiedade pré-operatória em crianças e ao alívio do sofrimento emocional em grupos vulneráveis”, afirmou o relator.
O texto aprovado estabelece que hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão adotar essas terapias, respeitando a autonomia de cada serviço. No entanto, a implementação dessas atividades exigirá o cumprimento de certos requisitos, como a vinculação a um profissional de saúde qualificado e a elaboração de protocolos que definam as condições de aplicação das práticas.
Além disso, o novo projeto exige o consentimento dos pacientes ou de seus responsáveis para a realização dessas atividades, e todos os envolvidos devem ser capacitados em áreas como bioética e controle de infecções hospitalares. A forma de operacionalização também sofreu mudanças: enquanto a proposta inicial contemplava a realização contínua das atividades por meio de parcerias com grupos já consagrados, o substitutivo exige que a seleção dessas organizações ocorra através de um chamamento público, promovendo critérios técnicos e objetivos.
No que diz respeito ao financiamento, o projeto inicial não contemplava fontes de recursos, mas a nova redação prioriza o uso de voluntários e a integração com programas de residência e estágios na área da saúde. Gastos deverão ser cobertos por orçamentos já existentes, evitando a criação de despesas obrigatórias sem a devida previsão orçamentária.
Atualmente, o projeto está em tramitação, com um caráter conclusivo, e aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para a votação nas duas casas legislativas. Se aprovado, terá um impacto significativo na humanização da assistência hospitalar e no bem-estar dos pacientes.
