O objetivo principal da aprovação deste projeto é restabelecer as obrigações básicas exigidas das organizações esportivas para receber recursos públicos, como transparência financeira, autonomia e viabilidade financeira. Com os vetos parciais à Lei Geral do Esporte, essas organizações estavam isentas destas exigências, o que motivou a necessidade de uma nova legislação.
Além de incluir os seis subsistemas no Sinesp, o projeto também abrange outras organizações. O texto especifica a integração de outros subsistemas compostos por movimentos esportivos não representados pelas entidades mencionadas, tais como organizações sociais sem fins lucrativos focadas na promoção e formação esportiva.
Durante o debate em plenário, o relator do projeto Julio Cesar Ribeiro enfatizou a importância das novas regras de governança e fiscalização para os subsistemas vinculados ao Sinesp. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que a proposta revoga requisitos da Lei Pelé necessários para repasses públicos, como regularidade fiscal e trabalhista, representação de atletas nas decisões e outros pontos.
A deputada Dandara (PT-MG) destacou que a inclusão das entidades esportivas vai proporcionar mais transparência e fortalecimento. Por sua vez, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) considerou o projeto positivo, pois proporcionará maior autonomia para planejamento das atividades esportivas, apesar das preocupações com possíveis lacunas regulatórias.
Agora, cabe aguardar a sanção presidencial e a efetiva implementação das novas diretrizes previstas no Projeto de Lei 1205/24 para promover mudanças positivas no cenário esportivo nacional.
