Um dos pontos centrais da proposta é a exigência da divulgação centralizada dos resultados das auditorias realizadas, além da criação de métricas nacionais para avaliação do sistema de saúde. A medida ainda prevê a elaboração de um relatório anual que sintetize as atividades de auditoria. Esta iniciativa é uma resposta a um cenário preocupante: dados recentes mostram uma queda acentuada de 92% nas atividades de fiscalização do SUS entre 2012 e 2021, o que evidência a necessidade urgente de restaurar e fortalecer os mecanismos de controle.
Conforme determina o projeto, o Ministério da Saúde terá a responsabilidade de publicar, em uma página oficial da internet, dados e resultados das auditorias, relatórios anuais sobre o funcionamento do sistema e informações relacionadas às atividades do SNA. Além disso, esses relatórios também deverão ser encaminhados a órgãos importantes, como o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Diego Garcia defende que a padronização e a transparência nos dados facilitarão o acompanhamento da gestão pública, ressaltando que “a definição de critérios objetivos permitirá um acompanhamento mais eficaz da qualidade e eficiência dos serviços prestados em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal.”
O projeto, que já passou pela Comissão de Saúde, agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. As expectativas são altas para que essa reformulação aumente a transparência no SUS e contribua para uma gestão mais eficiente e qualificada da saúde pública no Brasil.
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