O relator responsável por conduzir o projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi o deputado Coronel Assis, do estado de Mato Grosso. Ele elaborou um substitutivo que foi aprovado pelos colegas, estabelecendo requisitos mínimos para os planos de defesa, como a identificação clara das ameaças e riscos, definição de limites geográficos, adaptação às realidades locais e prazos de revisão.
Além disso, os planos deverão descrever as respostas estatais integradas em caso de ocorrência desses crimes, determinar as instituições envolvidas, suas responsabilidades e recursos disponíveis, e incluir um cronograma de treinamentos e simulações para os profissionais envolvidos.
A proposta tem como objetivo coibir a ação de grupos extremamente armados que vêm realizando assaltos a bancos e empresas de transporte de valores, bem como resgates de presos em cidades médias nos últimos anos. O relator Coronel Assis destacou que o projeto oferece um amparo legal para fortalecer a atuação preventiva e repressiva contra esse tipo de crime, inspirando-se em ações bem-sucedidas implementadas em Mato Grosso.
Outro aspecto relevante do projeto é a garantia de sigilo dos planos de defesa, que serão integrados às ações das forças públicas federais, estaduais e municipais, bem como às formas de colaboração público-privada. Também foram estabelecidas condições para a adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), exigindo a elaboração de planos de defesa por estados e Distrito Federal em áreas específicas.
Com o intuito de qualificar os servidores da segurança pública, o projeto também amplia os beneficiários da Bolsa-Formação, incluindo os integrantes das guardas municipais e os servidores do sistema de execução penal. Os valores da bolsa serão determinados posteriormente por regulamentação.
Em resumo, o projeto visa preservar a vida humana, proteger bens públicos e privados, antecipar e prevenir a atuação criminosa violenta, e promover o emprego integrado e organizado das instituições de força pública. Com princípios como transparência, garantia das liberdades, convivência pacífica e constante instrução dos profissionais envolvidos, a proposta busca fortalecer a segurança no país.
