O Selo será concedido às empresas que cumprirem uma série de requisitos essenciais. Entre eles, destaca-se a necessidade de manter um percentual mínimo de trabalhadores com deficiência no seu quadro de funcionários. Além disso, é fundamental que as empresas adotem medidas de acessibilidade, tanto física quanto digital, promovam capacitação contínua para seus empregados com deficiência e desenvolvam ou utilizem produtos, serviços ou tecnologias assistivas que contribuam para essa inclusão.
A proposta foi apresentada pelo deputado Beto Richa (PSDB-PR) e recebeu a aprovação da relatora Silvia Cristina (PP-RO). A relatora enfatizou a importância do projeto ao destacar uma lacuna existente na legislação atual: a Lei 8.213/91 já garante a reserva de cargos para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários, mas não oferece diretrizes para microempresas e pequenas empresas. De acordo com Silvia, “o projeto busca preencher essa lacuna por meio de políticas indutivas, baseadas no reconhecimento das empresas que adotam práticas inclusivas”.
A certificação obtida por meio do Selo será concedida pelo Poder Executivo e terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação. Empresas que receberem essa certificação poderão utilizar a logomarca oficial do selo em suas comunicações publicitárias e terão prioridade em programas de apoio que beneficiam micro e pequenas empresas.
Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, reforçando o compromisso legislativo com a promoção da inclusão e o reconhecimento do potencial que as pessoas com deficiência podem oferecer ao mercado de trabalho.
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