O relator do projeto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da criação de uma política nacional sobre o tema para reforçar o potencial brasileiro de líder global em turismo ecológico. Motta ressaltou que o ecoturismo pode promover a inclusão social e dinamizar as economias regionais, valorizando a cultura e o patrimônio natural do país.
Segundo o texto aprovado, as áreas com restrição permanente à visitação pública de parques naturais não poderão passar de 30% da área total da unidade de conservação. Além disso, o projeto estabelece diferentes formas de exploração da visitação, permitindo que seja feita pelo próprio órgão gestor, pela iniciativa privada, por entes de outras esferas da Federação, por organizações sociais ou pela sociedade civil.
O projeto também prevê a promoção do acesso universal às unidades de conservação, com a possibilidade de fixação de gratuidades e valores diferenciados de ingresso para visitantes de baixa renda e populações locais. Além disso, será criado um fundo privado para financiar a infraestrutura de apoio à visitação. Esse fundo será alimentado por uma porcentagem dos valores fixados pelos órgãos ambientais licenciadores de empreendimentos de significativo impacto ambiental.
De acordo com o relator, o projeto visa integrar a conservação ambiental com a visitação sustentável, inspirado em casos de sucesso como os parques nacionais da Tijuca (RJ) e Foz do Iguaçu (PR). A proposta também busca contribuir para a educação ambiental e conscientização pública sobre a importância da preservação do meio ambiente.
Em resumo, a aprovação do projeto de lei representa um passo importante para o fortalecimento do turismo ecológico no Brasil, com benefícios para a economia local, a conservação da biodiversidade e a conscientização ambiental da população.
