De acordo com a nova definição, o flagrante provado ocorrerá quando o suspeito for encontrado em até 24 horas após a prática do crime e for reconhecido pela vítima ou por um terceiro que o identifique por meio de filmagem e foto da ação criminosa, desde que haja outros elementos de prova.
A emenda proposta pelo partido Novo, que sugeria o prazo de 24 horas, foi aprovada pelo relator Aluisio Mendes. O Delegado Éder Mauro enfatizou que o “flagrante provado” possibilitará a prisão em flagrante após o reconhecimento do autor por testemunhas, fotos ou vídeos. Ele ressaltou a importância de utilizar as filmagens e fotos para a identificação e o indiciamento dos criminosos.
Atualmente, o Código de Processo Penal contempla quatro tipos de flagrante, sendo eles: quando o agente está cometendo a infração penal; quando ele acaba de cometê-la; quando é perseguido logo após pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser o autor da infração; ou quando ele é encontrado, logo após, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Durante o debate em Plenário, os parlamentares demonstraram posicionamentos divergentes em relação ao projeto. O deputado Alberto Fraga do PL-DF defendeu a proposta como um instrumento para elucidar mais crimes, enquanto o líder do Psol, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), mostrou-se favorável com as alterações que garantem a associação de filmagens com fotografias e um limite temporal para o flagrante.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) destacou que a nova modalidade de flagrante pode contribuir para a resolução de crimes de feminicídio, ao passo que o deputado Afonso Motta (PDT-RS) criticou a condição estabelecida pelo projeto que ultrapassa o conceito tradicional de prisão em flagrante.
Dessa forma, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço na legislação brasileira, proporcionando mais instrumentos para a investigação e identificação de criminosos, além de possibilitar a resolução de casos urgentes como o feminicídio. A proposta seguirá para o Senado para apreciação e novas deliberações sobre o assunto.
