De acordo com a nova proposta, a partir de 2027, o valor da pensão será de R$ 2.367,85 por grau de deficiência, multiplicado pelo número total de graus que a pessoa apresenta. Além disso, o projeto inclui importantes garantias financeiras: o benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo atual, que está estipulado em R$ 1.621,00, e todos os anos haverá um reajuste baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo assim a inflação do país.
A autora da proposta, deputada Renata Abreu, enfatizou que a falta de reajustes regulares, somada à inflação, trouxe dificuldades financeiras significativas para os portadores da síndrome, que frequentemente enfrentam custos elevados relacionados a medicamentos e tratamentos essenciais. Para ela, a aprovação do projeto representa um reconhecimento da responsabilidade do Estado em reparar os danos causados anteriormente.
A relatora da proposta, Daniela Reinehr, também destacou a importância da iniciativa ao lembrar a tragédia da talidomida, ocorrida no final da década de 1950, quando o governo brasileiro falhou em regular a venda do medicamento em tempo hábil. “A pensão especial não deve ser vista como um benefício assistencial, mas sim como um instrumento de reparação histórica”, afirmou Reinehr, ressaltando que o valor da pensão deve refletir a realidade da vida dessas pessoas.
Com a aprovação do projeto, o próximo passo é a tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para que essa proposta se torne lei, precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, criando, assim, um marco histórico na proteção e defesa dos direitos das pessoas afetadas pela Síndrome da Talidomida.
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