Uma das principais exigências do projeto é que os clones gerados sejam controlados e identificados durante todo o seu ciclo de vida por meio de um banco de dados mantido pelo poder público. Esse banco de dados conterá informações genéticas para garantir a identidade e a propriedade do material genético animal e dos clones utilizados.
Além disso, o projeto prevê a centralização de informações sobre a produção, circulação, manutenção e destinação do material genético e clones utilizados para reprodução de outros animais de interesse zootécnico em um banco de dados de acesso público. Também será estabelecido um regulamento para identificar quais animais serão mantidos em ciclo de produção fechada, ou seja, em confinamento para evitar sua liberação no meio ambiente.
As atividades de pesquisa científica relacionadas à clonagem de animais não domésticos, exóticos ou de companhia também devem seguir as regras legais vigentes e o regulamento derivado do projeto, caso este seja sancionado pelo presidente. Estas atividades devem ser realizadas sob controle e monitoramento oficial durante todo o ciclo de vida dos animais.
Durante as negociações em plenário, a relatora da proposta, deputada Adriana Ventura, não aceitou modificações no texto propostas por partidos como o PT e PSB. Eles buscavam deixar mais explícito a proibição de maus tratos aos animais e impedir o uso da clonagem em animais silvestres. Ventura argumentou que a Lei da Biossegurança já aborda essa questão.
Apesar das críticas de alguns deputados, como Helder Salomão (PT-ES) e Duarte Jr (PSB-MA), a relatora defendeu o projeto como uma medida que traz segurança para a comercialização de animais para pesquisa. Ela destacou a importância da regulação para a conservação de espécies em risco de extinção e o avanço proporcionado pela criação de um banco de dados e certificação para os produtores de animais.
No entanto, as discussões e os debates em torno do projeto continuam, com diferentes opiniões sobre a sua adequação e a necessidade de maiores garantias em relação ao bem-estar dos animais e à preservação da biodiversidade. A expectativa agora é pela sanção presidencial e a implementação efetiva das medidas estabelecidas na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
