Matheus Laiola destacou que, embora a utilização de animais no setor audiovisual seja uma prática tradicional, a ausência de normas específicas frequentemente resulta em abuso e má conduta. Ele ressaltou a necessidade de um arcabouço legal que assegure o tratamento ético e digno dos animais durante as filmagens. O substitutivo propõe uma distinção clara entre produções que observam os animais em seu habitat natural e aquelas que envolvem interação direta da equipe de filmagem, estabelecendo exigências diferentes para cada situação.
Para gravações que utilizam animais silvestres ou exóticos, a presença de um médico-veterinário é obrigatória em todas as fases da produção. Já nos casos que envolvem animais domésticos, a presença de um tutor ou responsável legal maior de idade será fundamental. Além disso, as produtoras deverão obedecer a uma carga horária máxima de trabalho para os animais, como também garantir intervalos para descanso e atende as necessidades fisiológicas.
O projeto também aborda a importância de um ambiente apropriado para os animais, que deve ser protegido de condições climáticas adversas. Abrigos devem oferecer temperatura, ventilação e espaço adequados, e o veterinário responsável terá a função crucial de minimizar qualquer desconforto durante o transporte ou confinamento.
Com relação a regulamentações mais rígidas, o texto proíbe métodos que forcem o comportamento dos animais em cena, vetando, por exemplo, o uso de sedativos e práticas que causem sofrimento físico ou psicológico. O descumprimento destas diretrizes acarretará sanções severas, incluindo a perda de acesso a financiamentos públicos e a possibilidade de penas de prisão, variando de três meses a cinco anos, dependendo da espécie envolvida.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde continuará sua tramitação. Após a aprovação dessa etapa, ainda será necessário receber a aprovação final na Câmara e no Senado para que se torne lei. Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Brasil, buscando promover práticas mais responsáveis e éticas na indústria do entretenimento.
