Um dos destaques do texto aprovado é o aumento da margem de preferência para bens e serviços nacionais em relação aos estrangeiros durante os processos licitatórios. Se um produto nacional tiver um custo até 20% superior ao de um estrangeiro, a preferência deve ser dada ao nacional. Anteriormente, essa margem era de apenas 10%. Para bens e serviços que atendem a critérios de sustentabilidade ou que resultem de inovações tecnológicas desenvolvidas no Brasil, a margem de preferência será ainda mais favorecida, passando para 30%.
Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de exigir, através de regulamento do Executivo federal, a participação exclusiva de empresas brasileiras em determinadas licitações. Essa exclusividade será especialmente aplicada em situações que envolvam segurança nacional ou que sejam cruciais para o desenvolvimento de setores estratégicos da economia. Além disso, mudanças na legislação também impactarão contratos de concessão e parcerias público-privadas, visando garantir o conteúdo nacional.
Para Rodrigo Rollemberg, a nova política industrial deve ser acompanhada de perto pelo Congresso, e a obrigação de apresentar relatórios detalhados sobre sua implementação representa um progresso significativo. Ele enfatizou a importância da inovação e da sustentabilidade na indústria, destacando a necessidade de alinhar o desenvolvimento econômico a metas ambientais.
Os defensores da proposta, como o deputado Paulo Lemos (PT-AP), consideram que ela é essencial para proteger a indústria nacional diante de pressões externas, como a recente tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros. No entanto, há críticas. O líder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), questionou o papel da intervenção estatal, e Kim Kataguiri (Missão-SP) comparou a proposta à Lei da Informática, que ele considera um fracasso em impulsionar a indústria.
Os desdobramentos dessa proposta ainda devem ser amplamente discutidos, à medida que avançam as negociações no Senado e o debate sobre formas de fomentar a indústria nacional e preservar a competitividade do Brasil no mercado global.
