De acordo com o texto aprovado, a política de cuidados terá como público prioritário crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência que necessitem de assistência e os cuidadores remunerados ou não. O governo federal será responsável por elaborar um plano nacional de cuidados com ações, metas, indicadores e prazos de vigência, envolvendo diversos setores governamentais, como assistência social, saúde, educação, mobilidade, previdência social, direitos humanos e políticas para as mulheres.
A proposta também visa garantir direitos para aqueles que atuam como cuidadores não remunerados, promovendo a integração de serviços de cuidado, o acesso a benefícios e a fiscalização de serviços públicos e privados. Além disso, estão previstas iniciativas de formação e qualificação para esses cuidadores, juntamente com estratégias de apoio à parentalidade positiva.
Um dos pontos destacados no projeto é a corresponsabilização, visando reduzir a sobrecarga de trabalho sobre as mulheres, que tradicionalmente assumem a maior parte do cuidado não remunerado. Medidas para promover a corresponsabilização de outros familiares, principalmente homens, serão incentivadas, assim como a compatibilização entre trabalho remunerado e responsabilidades familiares.
A transformação nas dinâmicas familiares, nas últimas décadas, tem impactado a disponibilidade de cuidadores informais, principalmente mulheres e mulheres negras. A deputada Benedita da Silva ressaltou a importância de repensar as políticas públicas para incluir formas inovadoras de prestação de cuidados, garantindo atendimento adequado em todas as fases da vida.
Por fim, a proposta aborda os princípios da Política Nacional de Cuidados, como equidade, não discriminação, antirracismo, anticapacitismo, anti-idadismo e a interdependência entre as pessoas. O financiamento das iniciativas será realizado por meio do orçamento de órgãos públicos, entidades federais, recursos de entes federados, doações e outras fontes nacionais ou internacionais.
Portanto, a aprovação deste projeto representa um avanço significativo na garantia de direitos relacionados ao cuidado, promovendo uma maior equidade e qualidade de vida para cuidadores e pessoas que necessitam de assistência. Este é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, onde o cuidado seja uma responsabilidade compartilhada por todos.
