O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2597/24, que teve parecer favorável do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse projeto, de autoria do ex-deputado José Eduardo Cardozo, traz diversas mudanças e estabelece novas diretrizes para o setor de seguros no país.
Uma das principais alterações previstas no projeto é a obrigatoriedade de que os contratos de seguros descrevam de forma clara e transparente os riscos e interesses excluídos da cobertura, a fim de evitar possíveis inseguranças jurídicas. Além disso, em caso de divergência entre a garantia delimitada no contrato e a prevista nos documentos apresentados pela seguradora, prevalecerá o texto mais favorável ao segurado.
O relator do projeto destacou a importância dessas reformas para o crescimento do setor de seguros no Brasil. Segundo ele, as mudanças propostas podem fazer com que o setor atinja até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico do país.
Durante a votação em Plenário, houve debates e críticas por parte de alguns deputados em relação às alterações feitas pelo Senado no texto original. Alguns parlamentares apontaram preocupações quanto a possíveis impactos negativos para os segurados e para o mercado de seguros como um todo.
No que diz respeito ao seguro de vida, o projeto aprovado revoga trechos do Código Civil e estabelece novas regras e procedimentos para esses tipos de seguros, incluindo a possibilidade de estipulação livre do valor do prêmio e do capital a ser pago em caso de sinistro.
Em suma, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo para o setor de seguros no Brasil, promovendo mais transparência, segurança e proteção tanto para as seguradoras quanto para os segurados. O texto agora segue para sanção presidencial e, se aprovado, entrará em vigor para regulamentar o mercado de seguros no país.
