O substitutivo, apresentado pelo deputado Diego Garcia, relator pela bancada dos Republicanos do Paraná, unifica várias propostas que manifestavam similar intenção. Esse substitutivo surge a partir do Projeto de Lei nº 397/07, elaborado pelo ex-deputado Valdir Colatto e complementado por nove outros projetos correlatos. A adequação proposta ao Decreto 2.784/13, que regulamenta a hora legal do país, e ao Decreto-Lei 4.295/42, que estabelece critérios para a adoção de horários especiais conforme a necessidade de energia elétrica, é uma das mudanças contempladas.
Garcia argumenta que a medida é crucial não apenas pela questão econômica, mas, principalmente, pelo impacto na saúde pública. O parlamentar enfatiza que o horário de verão pode causar diversos problemas de saúde, como distúrbios do sono, fadiga, alterações hormonais e um aumento significativo no risco de doenças cardiovasculares. Além disso, ele destaca que a necessidade de acordar mais cedo e enfrentar a mobilidade urbana em condições de baixa luminosidade pode intensificar a sensação de insegurança da população, especialmente em um cenário em que a violência urbana tem crescido.
Embora os defensores da proposta apontem a dúvida sobre a eficácia econômica do horário de verão, já que estudos anteriores sugerem que a economia de energia proporcionada por essa prática é quase nula, há vozes dissidentes. O deputado Jorge Solla, do Partido dos Trabalhadores da Bahia, apresentou um voto em separado, discordando da proposta. Segundo Solla, o horário de verão tem o objetivo primordial de promover economia de energia e não deveria ser uma decisão apenas política, mas sim uma questão a ser gerida diretamente pelo Executivo.
A continuidade do trâmite legislativo da proposta agora depende da análise das comissões de Minas e Energia, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, a proposta ainda precisará passar pela apreciação da Câmara e do Senado Federal para se tornar lei. A discussão sobre o horário de verão ressuscita debate relevante sobre saúde, segurança e a eficiência das políticas públicas que buscam gerir a demanda energética do país.
