Câmara dos Deputados Aprova Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal
No dia 24 de junho de 2026, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à inclusão social e à melhoria do transporte público no Brasil. O projeto de lei 6727/25 foi aprovado, criando o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. Essa iniciativa visa garantir um transporte regular, seguro e acessível para as populações que residem em áreas isoladas e rurais, permitindo o deslocamento a serviços essenciais, como saúde, educação e oportunidades de trabalho.
O novo programa tem um caráter social e estrutural, concentrando-se prioritariamente nas regiões que enfrentam uma escassez de opções de transporte intermunicipal. O conceito de mobilidade está sendo tratado não apenas como uma mera questão de deslocamento, mas como uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a direitos básicos da população.
Em termos de implementação, o programa abrangerá diversas modalidades de transporte que se adaptem à realidade de cada localidade. Entre as opções estão ônibus, vans, micro-ônibus e até transporte fluvial, com a escolha dependente de fatores como viabilidade técnica, custo e segurança. A proposta estabelece que soluções simples e de fácil manutenção terão prioridade, e os trajetos devem ser planejados de acordo com a oferta regional de serviços.
As demandas mais urgentes, como deslocamentos para consultas médicas e acesso a escolas, serão tratadas com atenção especial. Pessoas em situação de vulnerabilidade social terão prioridade de atendimento, assegurando que aqueles mais necessitados tenham acesso aos serviços essenciais.
Uma inovação notável é a integração desse projeto com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa articulação permitirá que rotas e horários sejam ajustados para atender às demandas específicas da população, facilitando o acesso a consultas e tratamentos.
O financiamento para a operação do programa virá principalmente de recursos federais, podendo também ser complementado por estados e municípios. Os critérios de alocação de recursos considerarão fatores como grau de isolamento, renda média e carência de transporte nas regiões atendidas.
O Executivo federal ficará encarregado da coordenação do programa, atuando em colaboração com estados, municípios e instituições envolvidas. A execução poderá ocorrer diretamente ou através de parcerias e convênios. Haverá um monitoramento contínuo, com a divulgação de dados que evidenciem os impactos sociais e a eficácia do programa.
O autor da proposta, o deputado Duda Ramos, destacou que muitas áreas remotas do Brasil enfrentam dificuldades de transporte, o que impede o acesso a serviços essenciais e contribui para a exclusão social. Para o relator, Eli Borges, o programa é uma medida justa e adequada, destinada a promover a inclusão e reduzir as desigualdades regionais.
A proposta agora seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Previdência, Assistência Social, Finanças e Justiça, onde deverá ser aprovada antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Essa iniciativa pode ser um divisor de águas para milhões de brasileiros que ainda enfrentam a dificuldade de se deslocar em busca de serviços fundamentais.
