Comissão da Câmara aprova programa de incentivos a agentes de segurança pública
Em uma recente sessão, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que visa reconhecer e valorizar os esforços dos profissionais de segurança pública. O projeto de lei, que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps), oferece um sistema de incentivos para estabelecimentos do setor alimentício que decidirem oferecer descontos a esses agentes.
O texto aprovado determina que os estabelecimentos participantes deverão conceder um desconto mínimo de 10% sobre o valor das despesas dos agentes de segurança pública, desde que estes estejam devidamente uniformizados ou apresentem uma identificação funcional. A adesão ao programa é voluntária e não acarretará custos aos comerciantes, que poderão se cadastrar eletronicamente junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com um período de validade de dois anos para o selo que os identificará como parceiros.
O relator da proposta, o deputado Sargento Portugal, apresentou uma redação substitutiva que expandiu significativamente o alcance original do projeto, que inicialmente se restringia a profissionais expressamente citados na Constituição, como policiais federais, rodoviários federais e militares. A nova proposta amplia a cobertura para incluir guardas portuários, agentes socioeducativos, de trânsito, e até mesmo integrantes das polícias legislativas e judiciárias, abrangendo profissionais inativos e da reserva.
Portugal defendeu a iniciativa como um importante passo em direção ao reconhecimento social dos agentes de segurança, destacando que o programa respeita a liberdade econômica dos comerciantes e fortalece uma rede de colaboração em prol da segurança pública. O deputado enfatizou que a proposta não apenas beneficia os profissionais, mas também fomenta um ambiente comunitário de respeito e apoio mútuo.
A transparência é outro pilar do programa, com a obrigatoriedade de que o Ministério da Justiça mantenha um cadastro público atualizado dos estabelecimentos participantes, contendo endereços e percentuais de desconto oferecidos. Estabelecimentos que não cumprirem as regras poderão ser descredenciados e perderão o direito de exibir o selo.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde será analisado de forma conclusiva. Se aprovado, o texto poderá avançar diretamente para o Senado, dispensando a votação no Plenário. Para que se torne lei, ainda precisará ser ratificado pelas duas casas do Congresso Nacional. Essa iniciativa, se implementada, representa um passo significativo em direção ao fortalecimento dos laços entre a sociedade civil e os profissionais que amparam a segurança pública.
