O projeto, agora um substitutivo do relator, deputado David Soares, reformula a proposta inicial do deputado Adriano do Baldy. Enquanto a versão original sugeria a criação de uma estrutura própria, liderada por um comitê nacional, o novo texto incorporou a PLIMU à Lei de Inovação, aproveitando assim a infraestrutura já existente para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico de maneira integrada.
Com essa alteração, a plataforma deixará de ser um programa independente e se transformará em um repositório nacional, reunindo soluções desenvolvidas por instituições acadêmicas e de pesquisa, especificamente voltadas para as necessidades de municípios com até 50 mil habitantes. David Soares ressaltou a necessidade desse projeto, apresentando informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que destacam que as pequenas cidades do Brasil frequentemente enfrentam desafios relacionados ao desenvolvimento humano, como mostra o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O parlamentar enfatizou que a falta de estrutura e serviços públicos adequados, juntamente com a dificuldade de investimento, impede essas localidades de acessarem inovações.
De acordo com a proposta, haverá obrigatoriedade de cadastramento na plataforma para produtos e serviços que forem financiados pela União, enquanto a divulgação de outros casos será facultativa. Além disso, as instituições científicas e tecnológicas que desenvolverem projetos para municípios deverão informar a gestão da plataforma sobre essas iniciativas, possibilitando que os resultados sejam disponibilizados para consulta.
Ainda há etapas a serem cumpridas até que a proposta se transforme em lei. O texto seguirá em tramitação com caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões – incluindo Educação, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça – antes de ser votado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
