A PEC, que recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários em sua segunda votação, seguirá agora para o Senado. O texto que foi aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que modifica uma proposta anterior de Reginaldo Lopes (PT-MG) que previa a jornada de 36 horas, além de incluir elementos da PEC 8/25 da deputada Érika Hilton (Psol-SP) que propunha jornada de quatro dias.
Uma das principais inovações trazidas pela proposta é a garantia de que a redução da carga horária não acarretará diminuição nos salários, estabelecendo uma transição gradual. Após dois meses da publicação da emenda constitucional, passar-se-á a ter um período de dois dias de descanso remunerado por semana, com um desses dias sendo preferencialmente aos domingos. Em um ano, a jornada deverá ser ajustada para as 40 horas semanais.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ser utilizados para dilatar a jornada diária de trabalho, desde que respeitados os dois dias de folga. Embora a emenda estabeleça parâmetros mínimos de carga horária, permite a formação de regimes diferenciados em setores específicos como saúde e segurança, podendo ajustes acontecerem via acordos coletivos.
Outro ponto importante contido na nova legislação é a proteção aos atuais contratos de trabalho, que não poderão ter seus salários reduzidos em decorrência desta mudança. No entanto, existem algumas exceções, como para trabalhadores com nível superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, e para terceirizados em contratações públicas.
Com a nova emenda, as cláusulas de convenções ou acordos coletivos que não sejam compatíveis com a nova carga horária perderão validade. Medidas adicionais também foram incorporadas para mitigar possíveis impactos sobre microempreendedores e pequenas empresas, com a ideia de facilitar a contratação e a adaptação à nova realidade.
O novo regulamento entrará em vigor rapidamente, e a adaptação dos contratos de trabalho em andamento será essencial para garantir a conformidade com as novas diretrizes. A PEC representa uma mudança significativa no cenário trabalhista brasileiro, prometendo um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, enquanto estabelece novas diretrizes para a jornada de trabalho no país.
