Câmara dos Deputados Aprova Mudanças no IPVA: Imposto Baseado no Peso dos Veículos
Na data de 8 de julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que propõe uma reformulação na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta mudança relevante sugere que, a partir de agora, o cálculo do imposto será baseado apenas no peso do veículo, ao contrário do atual sistema, que leva em consideração o valor de mercado, conforme estabelecido pela Tabela Fipe.
O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que também apresenta uma nova diretriz que limita a cobrança do IPVA a 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, a proposta abre espaço para que os estados instituam descontos para veículos que emitam menos poluentes, criando um incentivo à redução das emissões de gases nocivos.
Atualmente, o IPVA é calculado com alíquotas que variam entre 1% e 4% sobre o valor de mercado dos veículos. Segundo o relator da proposta, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), a análise da CCJ se restringiu à admissibilidade da PEC, sem entrar no mérito da proposta. A questão dos impactos financeiros da mudança será discutida em uma futura comissão especial designada para avaliar a proposta em toda sua profundidade.
Rodrigo de Castro ressaltou que esse grupo irá investigar a possibilidade de redução da arrecadação e seus efeitos na autonomia financeira dos estados, além de discutir a necessidade de regras de transição. Em contrapartida, Kim Kataguiri mencionou a existência de mais de R$ 200 bilhões em alternativas que poderiam compensar a possível diminuição na arrecadação tributária.
No entanto, a proposta não passou sem críticas. O deputado Helder Salomão (PT-ES) alertou que a nova estrutura poderia levar a distorções, onde um proprietário de um caminhão mais velho pagaria um imposto maior que o de um carro esportivo leve, como uma Ferrari. Para ele, a proposta pode beneficiar os mais ricos às custas da equidade tributária.
A CCJ também aprovou uma emenda que exclui um trecho da proposta original que estabelecia limites para as despesas totais do Congresso Nacional e outras esferas de governo, argumentando que isso seria incompatível com a autonomia financeira dos entes federativos.
A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e, posteriormente, ser discutida em dois turnos no plenário da Câmara antes de sua implementação final. A discussão em torno do IPVA reflete uma necessidade mais ampla de revisão do sistema tributário nacional, considerando a carga pesada sobre os cidadãos e a necessidade de justiça fiscal em um país onde o veículo é muitas vezes essencial para a vida cotidiana e econômica de muitos brasileiros.
