A partir do dia seguinte, os destaques apresentados pelos partidos serão analisados, na tentativa de modificar trechos do texto aprovado. Uma das novidades trazidas pelo projeto é a possibilidade de empresas com projetos aprovados no Paten negociarem suas dívidas de tributos federais por meio de uma sistemática de transação, que oferece descontos e parcelamentos de créditos considerados de difícil recuperação.
O Paten prioriza projetos de infraestrutura, expansão ou instalação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica e inovação tecnológica que tragam benefícios socioambientais ou que mitiguem impactos ao meio ambiente. Além disso, também prioriza tecnologias e produção de combustíveis renováveis, como etanol, biodiesel, biometano, entre outros.
O projeto também prevê a criação do Fundo Verde, que será administrado pelo BNDES, com o intuito de garantir o risco dos financiamentos concedidos às empresas detentoras de projetos aprovados no Paten. Esse fundo será composto por créditos aprovados pela Receita para reembolso, detidos por pessoas jurídicas privadas com projetos aprovados no programa.
Durante o debate em Plenário, o autor do projeto, Arnaldo Jardim, destacou que a proposta não se trata de subsídio ou incentivo, mas sim da utilização de créditos certos das empresas com a Receita como garantia de empréstimos. Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna expressou preocupação com a falta de clareza nos projetos apoiados pelo programa, critérios e transparência.
O Paten visa impulsionar o desenvolvimento sustentável no país, priorizando projetos que promovam a transição para fontes de energia mais limpas e renováveis. Com a criação do Fundo Verde e a possibilidade de negociação de dívidas de tributos federais, o programa busca fomentar investimentos nesse setor e contribuir para a redução dos impactos ambientais causados pela produção de energia.
