CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova MP de ajuda ao RS para enfrentamento de enchentes de 2024; recurso de R$1,6 bilhão destinado.



A Câmara dos Deputados aprovou, em uma sessão plenária realizada na terça-feira (04), a Medida Provisória 1260/24 que destina uma ajuda de R$ 1,6 bilhão ao estado do Rio Grande do Sul devido às enchentes ocorridas no ano anterior. A maior parte desses recursos será direcionada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o objetivo de formar estoques de arroz no valor de R$ 998 milhões.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação no Senado. A destinação dos recursos inclui a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural às famílias rurais em situação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental, beneficiando aqueles atingidos pela calamidade. Além disso, obras de recuperação em estradas de projetos de assentamento serão realizadas, beneficiando milhares de famílias, e despesas com a concessão de crédito-instalação serão cobertas.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também receberá recursos para formação de estoques de arroz, estimulando o plantio de até 500 mil toneladas. Outros órgãos e ministérios, como o da Agricultura e Pecuária, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, também terão despesas cobertas para recuperação de danos causados pela enchente.

É importante ressaltar que os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não terão impacto na meta fiscal de 2024. A redação final da Medida Provisória foi realizada pela deputada Rosângela Reis (PL-MG).

A ajuda emergencial ao estado do Rio Grande do Sul demonstra a preocupação e a atuação do governo no auxílio às regiões atingidas por desastres naturais. A tramitação da MP no Senado deverá ser acompanhada para garantir a efetiva destinação dos recursos e a atuação das instituições responsáveis na recuperação das áreas afetadas pelas enchentes.

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