De acordo com a proposta, as certificações exigidas deverão ser aprovadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O órgão fará a avaliação levando em conta o porte dos fornecedores de madeira, assim como as características socioeconômicas e ambientais de cada caso. Essa medida visa garantir que a madeira utilizada nas contratações seja proveniente de fontes sustentáveis, distinguindo claramente entre a madeira certificada e a madeira legal, que é extraída de áreas permitidas, mas pode não cumprir outros requisitos de sustentabilidade.
A relatora do projeto, Erika Kokay, afirmou que a legislação segue uma tendência na evolução do ordenamento jurídico-administrativo, que busca transformar o Estado em um indutor de boas práticas sustentáveis. Essa filosofia representa uma mudança fundamental na forma como as contratações públicas são direcionadas, promovendo uma maior responsabilidade ambiental no uso dos recursos florestais.
O projeto, que é um substitutivo ao texto do deputado Felipe Carreras, agora passará por uma análise mais aprofundada nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que outras versões da proposta já receberam aprovação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o que demonstra um amplo apoio às diretrizes de sustentabilidade.
Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que esse passo represente não apenas um fortalecimento das legislações ambientais, mas também uma conscientização maior sobre a importância da sustentabilidade nas políticas públicas brasileiras. Assim, espera-se que, com a implementação dessa norma, ocorra uma mudança significativa no mercado, promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito à natureza.
