O projeto estabelecerá que todos os órgãos e entidades da administração pública que possuem mais de 100 servidores sejam obrigados a fornecer essas infraestruturas, embora possa haver dispensa da exigência em casos onde a instalação for tecnicamente inviável, mediante laudo pericial oficial que comprove essa restrição. Além disso, a proposta contempla a possibilidade de compartilhamento de espaços entre diferentes órgãos, desde que a distância entre eles não ultrapasse 700 metros.
O substitutivo, liderado pelo deputado Duda Ramos, do MDB de Roraima, modifica a proposta original do ex-deputado Fábio Faria, trazendo novas definições sobre a instalação dos bicicletários, incluindo detalhes sobre suportes e distâncias adequadas. Ramos destacou que as mudanças na legislação têm como objetivo não apenas a obrigação de criar esses espaços, mas também a definição de diretrizes mais abrangentes para a mobilidade urbana que favoreçam o uso de bicicletas.
O relator enfatizou a necessidade de uma transformação no sistema de transporte do país, reafirmando a importância de investir na criação de ciclovias seguras e na adequação de bicicletários para proporcionar benefícios sociais, ambientais e econômicos. “Para que a bicicleta se torne uma alternativa viável no país, é fundamental que haja o suporte necessário”, declarou.
As próximas etapas do projeto incluem sua análise em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela deve ser aprovada nas duas casas do Congresso, Câmara e Senado, seguindo os trâmites legais necessários. A aprovação desse projeto pode ser um marco para a mobilidade sustentável no Brasil, incentivando o uso de bicicletas e contribuindo para um ambiente urbano mais amigável e saudável.
