Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados Aprova Proteção a Indígenas LGBTIA+
No dia 23 de junho de 2026, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na promoção da igualdade e respeito às diversidades dentro da sociedade brasileira. Aprovou-se, por unanimidade, o Projeto de Lei 5943/25, que visa garantir a proteção da diversidade sexual e de gênero entre indígenas LGBTIA+ e, ao mesmo tempo, prevenir discriminações. O texto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Índio, estabelecendo um marco importante para a inclusão desses cidadãos.
A iniciativa, proposta pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), busca reparar o que ela considera uma dívida histórica em relação aos povos originários, especialmente aqueles que vivem fora das normas estabelecidas pela colonização. A relatora da proposta, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), enfatizou a importância do projeto ao reconhecer que a luta contra a discriminação é essencial em um país onde as etnias e identidades são frequentemente vistas de forma homogênea.
O projeto estabelece que todos os indígenas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, devem ter acesso pleno aos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Com isso, fica proibida qualquer forma de discriminação ou violência por tais motivos, além de garantir que não será utilizada a cultura para justificar violações de direitos humanos.
Na área da saúde, as iniciativas propostas buscam coletar dados de forma confidencial e segura sobre gênero e sexualidade, além de incluir ações voltadas à saúde mental e à prevenção do suicídio. O texto também promove uma educação inclusiva, propondo que as escolas indígenas introduzam conteúdos sobre diversidade e direitos humanos, contando com a participação ativa de comunidades e organizações locais.
Outro ponto relevante é a criação do Dia Tybyra de Orgulho e Memória Indígena LGBTIA+, a ser celebrado em 19 de maio, em homenagem a Tybyra, um indígena executado no século 17 por sua homossexualidade, simbolizando a luta contra a violência colonial.
Antes de se tornar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados e, consequentemente, ao Senado.
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