No seu parecer, Mineiro destacou a necessidade de aprimorar a proposta para melhor alinhamento com as terminologias utilizadas e para ampliar sua abrangência territorial. Ele argumentou que era pertinente organizar de maneira mais clara os objetivos, diretrizes e ferramentas que compõem a política, deixando detalhes mais específicos para uma regulamentação futura. A inovação do texto é vista como uma resposta proativa aos desafios impostos pelas condições climáticas adversas que afetam a região.
Entre os principais componentes do substitutivo aprovado, destacam-se a implementação de um sistema de monitoramento hidrometeorológico, a criação de um sistema de alerta de seca, e o desenvolvimento de um zoneamento ecológico-econômico específico para o Semiárido. Além disso, a proposta prevê apoio à pesquisa, assistência técnica direcionada a pequenos produtores e a inclusão de programas voltados para a segurança hídrica e energética, assim como para o uso sustentável do bioma Caatinga.
Outro aspecto relevante é que a política exige que os estados que fazem parte da região semiárida elaborem um plano de ação para o combate à desertificação e para a mitigação dos impactos da seca, sendo que este esforço contará com a assistência técnica do governo federal. Mineiro enfatizou a urgência de uma abordagem sistêmica e contínua frente à crise hídrica, ressaltando que a proposta se alinha a uma necessidade de previsibilidade climática e de proteção para as populações mais vulneráveis.
O próximo passo para a proposta é a análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito que, caso vigente, poderá resultar em aprovação definitiva nas câmaras legislativas. Para que este projeto se transforme em lei, será necessário o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Assim, a expectativa é de que as futuras deliberações avancem no sentido de implementar medidas sólidas para enfrentar os desafios impostos pelas secas recorrentes no Semiárido.
