Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Isenta Tributos Federais na Doação de Medicamentos
Na última segunda-feira, 3 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados deliberou e aprovou um importante projeto de lei que pretende desonerar a doação de medicamentos destinados a estados, municípios e entidades beneficentes, enviando o texto para sanção presidencial. A medida visa fomentar a solidariedade e a redução do desperdício de produtos farmacêuticos, especialmente em um país com sérias deficiências na área da saúde.
O projeto, de número 4719/20, originalmente elaborado pelo ex-deputado General Peternelli de São Paulo, recebeu emendas do Senado que aprimoraram sua redação, segundo o deputado Moses Rodrigues, atual relator da matéria. Rodrigues destacou que as alterações tornaram mais claro quais entidades se qualificariam como utilidade pública para aproveitar os benefícios da nova legislação.
Inicialmente, a proposta previa a isenção tributária apenas para doações feitas a organizações beneficentes certificadas, como Santas Casas e Cruz Vermelha. Com as mudanças introduzidas, outras instituições também poderão se beneficiar, incluindo organizações sociais que atuam sem fins lucrativos e aquelas que mantêm parcerias com o poder público.
A Câmara também reafirmou manter uma norma que estipula que os medicamentos doados devem ter um prazo mínimo de validade de seis meses antes do vencimento, o que deve evitar a incineração de grandes quantidades de remédios potencialmente úteis. O deputado Rodrigues enfatizou que essa iniciativa é uma vitória para a saúde no Brasil, criando oportunidades para que doações cheguem a quem realmente precisa.
Durante o debate, a deputada Adriana Ventura expressou sua preocupação com o desperdício de medicamentos, considerando inaceitável que, em um país onde os recursos em saúde são limitados, muitos medicamentos sejam descartados. O projeto inclui a responsabilidade dos governos e entidades em garantir a utilização dos medicamentos dentro de seus prazos, proibindo a comercialização e a promoção de marcas não autorizadas.
A isenção abrangerá tributos como PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com essas medidas, o governo espera não apenas reduzir o desperdício, mas também ampliar o acesso da população a medicamentos, melhorando as condições de saúde em diversas regiões do país. Assim, a expectativa é que essa iniciativa não apenas beneficie as entidades, mas também suporte a saúde pública brasileira em um momento crítico.
