Este projeto, que recebeu a forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Trovão, também estabelece que os veículos que não tiverem os tíquetes de estacionamentos pagos não poderão ser removidos. Atualmente, estacionar em desconformidade com a sinalização é considerado uma infração grave, resultando em penalidades severas para os condutores. Com a nova proposta, a intenção é suavizar as consequências da infração, principalmente para motoristas profissionais que enfrentam o trânsito diariamente e correm o risco de perder a habilitação por pequenas falhas.
Zé Trovão argumentou que a penalidade atual é desproporcional, comparando-a a infrações mais perigosas, como dirigir em contramão. Segundo ele, o sistema de pontos deve se concentrar naqueles condutores cujas ações realmente colocam a vida em risco. O deputado também fez questão de ressaltar que a isenção de pontos se restringirá a infrações relacionadas ao estacionamento rotativo, enquanto outras violações, como estacionar em vagas destinadas a ambulâncias, idosos ou táxis, continuarão a gerar pontos na CNH.
Esta proposta ainda passará por nova análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovada, seguirá para votação nas duas casas do Congresso. O objetivo é garantir que motoristas não enfrentem penalidades excessivas por infrações de menor gravidade, enquanto se mantém a segurança e fluidez no trânsito. A situação levanta um debate importante sobre as medidas de controle de trânsito e a necessidade de ajustar as consequências de acordo com a natureza das infrações.
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