CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova indenização por dano moral em casos de violência doméstica contra a mulher, impulsionando proteção aos direitos fundamentais.

No dia 7 de julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A comissão aprovou uma proposta que estabelece o direito à indenização por dano moral em casos de violência doméstica e familiar, uma medida que promete proporcionar um novo recurso para as vítimas. Essa indenização poderá ser solicitada mediante um pedido expresso da parte ofendida ou da acusação, e o valor a ser reparado será determinado pelo juiz, incluindo em esferas criminais.

A relatora desse projeto crucial, deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, recomendou a aprovação de um substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1299/22, elaborado pelo deputado Cleber Verde, do MDB do Maranhão. Este substitutivo trouxe uma alteração técnica ao texto original, mas manteve a essência da proposta, que é contribuir para a proteção e reparação dos direitos das mulheres que sofrem violência.

Cleber Verde enfatizou em entrevistas que a inclusão dessa possibilidade de reparação civil por danos morais representa uma “inegável relevância”. Ao ampliar o arcabouço legal que protege as mulheres, a proposta ressalta a importância dos direitos fundamentais, garantindo a dignidade, integridade física e moral, além de promover a igualdade de gênero. Para ele, essa mudança não apenas valida as experiências traumáticas enfrentadas pelas vítimas, mas também oferece uma nova frente de apoio no âmbito civil.

A tramitacão da proposta ocorreu sob o caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja contestação, seguirá diretamente ao Senado. Essa decisão reflete um esforço contínuo e necessário para fortalecer as redes de proteção às mulheres no Brasil. Caso algum deputado apresente um recurso, o projeto pode ser levado para votação no Plenário da Câmara, mas, por ora, avança em direção a novos horizontes legislativos.

Essa iniciativa é um reflexo do avanço institucional na luta pelos direitos das mulheres e pela erradicação da violência de gênero, marcando um passo importante em busca de justiça e igualdade.