Proposta na Câmara dos Deputados Busca Estabilidade para Produtores de Leite
No cenário atual da produção leiteira no Brasil, o Projeto de Lei 913/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, surge como uma medida voltada para garantir a estabilidade econômica dos produtores rurais. A proposta, apresentada pelo deputado Cobalchini, do partido MDB de Santa Catarina, estipula um preço mínimo inicial de R$ 2,50 por litro de leite a ser pago aos agricultores. Este valor é visto como uma tentativa de proporcionar maior segurança na renda dos trabalhadores do setor.
Além de fixar um valor mínimo, o projeto estabelece critérios técnicos que deverão ser utilizados para determinar o preço. Um dos principais parâmetros será o custo médio de produção por litro, que servirá como referência para a política de garantia de preços do Ministério da Agricultura e Pecuária. Em uma abordagem que visa maior transparência e diálogo, a pasta será obrigada a consultar órgãos técnicos e entidades representativas do setor com, pelo menos, 30 dias de antecedência antes de definir o novo valor.
O texto legal também propõe a inclusão de novas regras no Decreto-Lei 79/66, que regulamenta a política de preços mínimos para produtos agropecuários. Cobalchini enfatiza que o objetivo da proposta é melhorar os critérios para a definição do preço do leite e, assim, proporcionar segurança econômica e estabilidade para toda a cadeia produtiva do setor.
Dados recentes vindos do Centro de Inteligência do Leite, da Embrapa, revelam que, em 2025, o preço líquido médio pago aos produtores foi de R$ 2,51 por litro. Nos últimos dez anos, os preços oscilaram, atingindo valores que variaram entre R$ 2,20, em 2017, e R$ 2,76, em 2022. Esta trajetória acentuada de preços evidencia a necessidade de uma maior firmeza nas políticas de garantia.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada pelas comissões, a proposta seguirá para deliberação no plenário, onde precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para se tornar lei. O desfecho dessa tramitação será fundamental para os agricultores, que esperam ver um impacto positivo em suas operações e uma maior previsibilidade no mercado de leite.
-
-
-
-
