Aprovado Projeto de Lei que Insere Implantes Dentários no SUS
No dia 18 de julho de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou significativamente na ampliação dos serviços de saúde bucal no Brasil. Um projeto de lei, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve agora realizar exames, atendimentos clínicos e cirurgias de implante dentário para pessoas com dentes ausentes ou parcialidade, foi aprovado com parecer favorável e algumas alterações.
Essa proposta representa uma modificação importante na Política Nacional de Saúde Bucal, visando integrar os implantes dentários como parte essencial dos cuidados oferecidos pelo SUS. De acordo com as novas diretrizes, as iniciativas de saúde bucal, que já contemplavam diferentes tipos de assistência, agora também incluirão todas as etapas necessárias para o tratamento de implante dentário.
Os atendimentos poderão ocorrer tanto diretamente pela rede do SUS quanto através de parcerias com instituições privadas, aumentando, assim, o alcance e a qualidade dos serviços disponíveis à população. O projeto, que data de 2019 e foi do deputado Nivaldo Albuquerque, recebeu um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), com o objetivo de alinhar as disposições da proposta às diretrizes atuais da Política Nacional de Saúde Bucal, aprovada em 2023. Andrade destacou a necessidade de ajustes técnicos para a harmonia legislativa, assegurando que os novos serviços oferecem um suporte adequado às estratégias já estabelecidas.
Agora, o texto seguirá para análise de outras comissões, como as de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, em um processo que será examinado em caráter conclusivo. Isso significa que não haverá necessidade de votação pelo plenário, a menos que haja discordâncias entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados.
Para que essa legislação entre em vigor, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Essa iniciativa enfatiza a evolução dos cuidados de saúde no Brasil, promovendo um acesso mais amplo e qualificado aos tratamentos bucais necessários para a população.
