A proposta considera diversos aspectos que influenciam os custos de atendimento médico nas localidades remotas, como a geografia, a dispersão da população, além de questões socioeconômicas e epidemiológicas. A relatora enfatizou que a inclusão desses elementos é crucial para que a futura regulamentação, a ser elaborada pelo Poder Executivo, tenha um direcionamento claro e objetivo.
Os beneficiários desse projeto são, prioritariamente, os povos indígenas, comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais que habitam áreas de difícil acesso. Uma das inovações é a previsão de revisão dos critérios do Fator Amazônico a cada quatro anos, garantindo que os valores se mantenham atualizados conforme as realidades em constante mudança da região.
Socorro Neri também destacou que a proposta é um passo importante rumo à equidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fator Amazônico é projetado para possibilitar que a distribuição dos fundos federais considere as particularidades e os custos diferenciados envolvidos no atendimento à saúde em áreas remotas. Para assegurar a transparência do processo, a metodologia de cálculo dos recursos adicionais será pública e deverá ser embasada em estudos técnicos.
Além de modificar a Lei Complementar 141/12, que estabelece os valores mínimos que cada ente da federação deve investir anualmente em saúde, o projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. Apenas com a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado o texto poderá se transformar em lei, o que representa uma oportunidade crucial para melhorar o acesso à saúde na Amazônia.
