CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Destinação de Recursos de Apostas para Polícia Federal com Incremento Gradual até 2028 e Repasse Imediato de R$ 200 Milhões

No dia 1º de julho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1348/26, que visa destinar parte da arrecadação do governo com apostas de quota fixa, também conhecidas como “bets”, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), apresentou o texto que passou por análise em uma comissão mista antes de sua aprovação.

A proposta estabelece que a alocação dos recursos ocorrerá de maneira gradual, começando com 1% da arrecadação em 2026, aumentando para 2% em 2027 e, finalmente, atingindo 3% em 2028. Além da destinação percentual, a MP também autoriza repasses de até R$ 200 milhões ao Funapol já em 2026, utilizando recursos disponíveis do Tesouro Nacional. Essa medida é vista como uma forma de fortalecer a estrutura e a capacidade de ação da Polícia Federal, particularmente em tempos em que as demandas por segurança e combate ao crime organizado se tornam cada vez mais prementes.

O apoio à medida foi discutido entre os parlamentares, que destacaram a importância de destinar parte dos recursos gerados por atividades de apostas para a segurança pública, um setor que enfrenta desafios significativos. A expectativa é que, com esse aporte financeiro, a Polícia Federal consiga aprimorar suas operações e a infraestrutura necessária para enfrentar os crimes que afetam a sociedade.

após a aprovação na Câmara, a medida agora segue para o Senado, onde será debatida e, se aprovada, poderá ser transformada em lei. A sociedade aguarda ansiosamente por mais informações sobre o andamento dessa proposta, que promete ter um impacto direto na segurança pública e no fortalecimento das instituições responsáveis por zelar pela lei e pela ordem no país.

Nos próximos dias, a união entre a arrecadação das apostas e o reforço na segurança federal poderá ser um assunto de destaque entre os debates no Congresso, possivelmente motivando novas iniciativas legislativas relacionadas ao tema. A medida já demonstra um movimento do governo em busca de alternativas para financiar a segurança pública em um momento onde a criminalidade e as demandas sociais por proteção são crescentes.

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