Na noite da última terça-feira, os deputados referendaram um substitutivo elaborado pelo relator da proposta, deputado Stélio Dener, membro do partido Republicanos de Roraima. Este projeto, formalmente identificado como Projeto de Lei 769/24, foi originalmente apresentado pelo STF e visa, segundo seus defensores, modernizar e melhorar a eficiência do Judiciário. Uma das principais justificativas é que a criação desses cargos será financiada pelas dotações orçamentárias do STF, respeitando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependendo de autorização prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator Stélio Dener destacou que a proposta é fundamental para se garantir um Judiciário eficiente e comprometido com a prestação de serviços de qualidade, alinhada aos direitos fundamentais da população. Ele também ressaltou a relevância de criar novos cargos para reter servidores qualificados, especialmente em um contexto de crescente complexidade nos casos tratados pelo tribunal. A necessidade de formar uma polícia judicial, conforme Dener, se torna premente diante de um aumento nas ameaças à segurança institucional da Corte.
Entretanto, a proposta gerou um intenso debate entre os parlamentares. Alguns deputados, como Cabo Gilberto Silva, criticaram veementemente a medida, classificando-a como “imoral” e reclamando do aumento de gastos. Outros, como Carlos Jordy, argumentaram que a criação de novas despesas econômicas não é justificável, considerando o contexto atual de orçamento e demandas da população.
Além disso, críticas foram levantadas sobre a real necessidade das novas funções. Tarcísio Motta argumentou que o projeto não fornece justificativas concretas e que o concurso público deve ser o caminho para a realização de cargos no serviço público. Em meio a tanta controvérsia, a legislação foi aprovada, refletindo o embate entre a necessidade de modernização do Judiciário e as restrições financeiras e éticas que cercam o uso de recursos públicos. O tema continua a dividir opiniões entre os parlamentares, mostrando a complexidade das decisões que envolvem o orçamento e as estruturas de poder no governo brasileiro.