Esse novo fundo será estruturado com importantes órgãos de gestão, como um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma diretoria executiva. A definição da composição e a forma de escolha dos conselheiros ficarão a cargo de regulamento a ser estabelecido pelo defensor público-geral federal.
Entre as fontes de recursos que abastecerão o FDPU, destacam-se verbas orçamentárias, doações, e valores provenientes da venda de equipamentos e outros materiais permanentes. Além disso, uma parcela de 5% será destinada ao fundo a partir de diversas fontes, incluindo custas judiciais e multas aplicadas por magistrados, além de recursos obtidos pela venda de bens considerados abandonados.
O projeto representa uma mudança significativa em relação à proposta original, que previa 15% para o fundo. O saldo positivo apurado ao final de cada exercício financeiro será transferido para o ano subsequente, reforçando a importância do fundo na sustentabilidade das ações da DPU.
Mais do que custear atividades essenciais, como a orientação jurídica e a defesa de direitos fundamentais, os recursos também servirão para a construção, reforma ou ampliação de imóveis, além da aquisição de veículos, equipamentos e softwares necessários para a atuação institucional. O projeto, no entanto, limita o uso dos recursos para despesas com pessoal, exceto em programas que melhorem o atendimento à população e fortaleçam a presença dos defensores em áreas com alta vulnerabilidade social.
Durante a discussão, Busato afirmou que a criação do fundo é uma medida estratégica para expandir a presença da DPU em regiões remotas e frequentemente negligenciadas pelo sistema judiciário, atendendo à condição de interiorização preceituada pela Constituição. Ele destacou que, enquanto outras instituições da justiça contam com orçamentos muito superiores, a DPU opera com recursos significativamente limitados, comprometendo sua capacidade de atender à população em situação de vulnerabilidade.
As opiniões foram diversas durante a votação. Além do apoio entusiasmado de deputados que veem a criação do fundo como um passo vital para a justiça social, houve também críticas sobre o aumento do tamanho do Estado. Mesmo assim, a aprovação do projeto representa um marco na luta pela garantia do acesso à justiça no Brasil, especialmente para aqueles que mais necessitam.
