Os precatórios, que originalmente seriam pagos somente em 2025, foram adiantados devido à edição da MP em setembro do ano passado. Parte desse montante, cerca de R$ 674,5 milhões, foi utilizada para antecipar a compensação das perdas do estado relacionadas à redução do ICMS sobre combustíveis em 2022, o que também seria realizado apenas em 2025.
Essa medida de antecipação dos precatórios foi determinada por diferentes instâncias da Justiça no Rio Grande do Sul, como a Justiça Federal, o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça estadual. Essas ações fazem parte do apoio prestado ao estado após as enchentes ocorridas em maio do ano passado, totalizando R$ 53,5 bilhões em créditos extraordinários direcionados ao RS.
A MP, que agora seguirá para apreciação do Senado, não será contabilizada para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024, que visa equilibrar as receitas e despesas primárias do governo. Parlamentares de diferentes partidos destacaram a importância da medida, ressaltando a necessidade de apoio contínuo ao Rio Grande do Sul diante dos desafios enfrentados pelo estado.
No entanto, críticas também foram feitas em relação à ajuda prestada até o momento, com parlamentares da oposição apontando a falta de cumprimento de promessas feitas anteriormente. A redação final da MP foi assinada pelo relator Juninho do Pneu (União-RJ), e a expectativa é de que o Senado também aprove a medida para viabilizar os pagamentos necessários ao Rio Grande do Sul.
