Uma das mudanças mais importantes propostas pelo projeto é o aumento do prazo de prescrição de 3 para 20 anos, contados a partir do momento em que a vítima completar 18 anos. Esta alteração se aplica aos crimes tipificados no Código Penal ou em lei específica, como a Lei Maria da Penha.
Segundo a deputada Sâmia Bomfim, a ampliação do prazo de prescrição tem o objetivo de dar mais tempo para as vítimas identificarem e processarem casos de abuso sexual na infância e adolescência. Ela ressaltou a importância deste período mais longo, considerando que muitas vítimas só se sentem capazes de denunciar os abusos quando atingem a idade adulta e conseguem lidar com o trauma.
Já a deputada Delegada Ione destacou que a sociedade em geral passou a agir de forma mais ativa na prevenção, repressão e reparação das vítimas de crimes sexuais. Ela mencionou a possibilidade de as vítimas perceberem o abuso durante este período prolongado, o que antes não era possível devido à dificuldade em reconhecer o crime.
Outro ponto relevante abordado pelas deputadas foi o receio das vítimas de sofrer represálias por parte dos agressores, principalmente quando estes possuem poder político ou econômico. Sâmia Bomfim ressaltou que o reconhecimento do crime de abuso sexual é um processo que depende do amadurecimento psicológico e psíquico da pessoa e, por isso, muitas vítimas só conseguem relatar os abusos quando se tornam adultas.
A proposta agora segue para o Senado, onde deve passar por novas rodadas de análise e votação antes de se tornar lei. A expectativa é de que as mudanças propostas possam contribuir para uma maior proteção e reparação das vítimas de crimes sexuais na infância e adolescência, criando um ambiente mais favorável para denúncias e punições aos agressores.
Por Eduardo Piovesan, redação por Francisco Brandão.
