Câmara dos Deputados Aprova Aumento na Proteção de Patentes para Variedades de Plantas
No dia 1º de julho de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2143/25, oriundo do Senado, que eleva o período de proteção de patentes para variedades de cultivares, incluindo videiras, árvores frutíferas, florestais, ornamentais e cana-de-açúcar, de 18 para 25 anos. A medida, que faz parte de um esforços para alinhar o Brasil aos padrões internacionais estabelecidos pela União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas (UPOV), busca incentivar investimentos em pesquisa agrícola e inovação no setor.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, destacou que a proposta responde a uma necessidade premente de garantir um retorno adequado aos investimentos envolvidos no desenvolvimento de novas variedades. O substitutivo apresentado por Jardim, que agora retorna ao Senado para nova análise, também incluiu plantas ornamentais e seus porta-enxertos nas disposições da lei, ampliando sua abrangência e relevância.
O deputado Jardim enfatizou que a legislação é crucial para o avanço da pesquisa científica e agrícola no Brasil, permitindo o desenvolvimento de cultivares mais resistentes a doenças e que gerem maiores rendimentos. Ele ressaltou que é essencial encontrar um equilíbrio justo no tempo de proteção dos royalties para esses novos cultivares, uma questão que gerou intensos debates durante o processo legislativo.
Além disso, Jardim abordou o ciclo mais longo de cultivo de algumas espécies como o eucalipto e o pinus, argumentando que o período de proteção atual não é suficiente para cobrir os custos envolvidos. Para culturas anuais, como arroz e soja, o tempo de proteção já é considerado adequado, permitindo retorno financeiro satisfatório aos criadores.
Outro ponto de destaque foi a contribuição do líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta, que defendeu uma emenda que protege pequenos floricultores, permitindo a eles a troca de sementes sem a necessidade de autorização, beneficiando mais de 830 mil pequenos produtores em todo o país.
O texto aprovado também trouxe mudanças nas regras específicas para a cana-de-açúcar, eliminando a necessidade de autorização para a multiplicação de material vegetativo para agricultores da área produtiva que não exceda 150 hectares, oferecendo maior segurança jurídica ao produtor rural em diversas escalas.
Essas reformas legislativas visam não apenas fortalecer a proteção dos direitos dos investidores, mas também garantir que a inovação e a pesquisa continuem a impulsionar a agricultura brasileira em um cenário global competitivo.
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