A Câmara dos Deputados Aprova Aumento de Penas para Mineração Ilegal
Em uma decisão significativa, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para a mineração ilegal no Brasil. O Projeto de Lei 2933/22, originalmente proposto pela ex-deputada Joenia Wapichana e coautores, trouxe uma série de alterações que visam proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas pela exploração mineral irregular. O texto agora seguirá para votação no Senado.
A relatora da proposta, deputada Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, apresentou um substitutivo que ampliou as definições e as punições para diferentes situações de mineração ilegal. De acordo com a nova legislação, a pena de detenção de seis meses a um ano poderá ser multiplicada por dois caso a atividade cause danos físicos a pessoas, especialmente quando realizada com o uso de mercúrio, substância frequentemente utilizada para separar o ouro de aluvião. Esse tipo de exploração, que muitas vezes ocorre em leitos de rios, é uma questão crítica para a saúde pública e a integridade ambiental.
Além disso, a proposta também prevê punições mais severas para casos onde a mineração cause degradação ambiental que resulte na perda permanente ou de longo prazo da qualidade dos recursos naturais. Essas degradações serão avaliadas segundo critérios específicos estabelecidos por órgãos ambientais competentes, o que amplia a responsabilidade dos mineradores em relação ao impacto de suas atividades.
Outra importante adição ao projeto é o aumento da pena em até três vezes se a mineração ilegal afetar terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais. Esta medida é fundamental para reconhecer e proteger os direitos dessas populações, que frequentemente enfrentam os efeitos devastadores da exploração ilegal de recursos.
A proposta também prevê que a detenção poderá ser duplicada se a atividade mineradora for realizada com o uso de maquinaria pesada ou mediante ameaça ou emprego de armas, elevando assim a gravidade com que essas ações são tratadas pelo sistema judicial.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o Senado avance com a discussão, ampliando a proteção ambiental e salvaguardando os direitos das comunidades que habitam regiões afetadas pela mineração. A nova legislação representa um passo importante na luta contra a impunidade em relação a crimes ambientais no Brasil.
