Diferente de um aplicativo mobile, que é instalado em dispositivos móveis, a nova aplicação será acessada através de navegadores de internet, oferecendo uma série de funcionalidades cruciais. Segundo a proposta, os usuários poderão registrar eletronicamente ocorrências, enviar alertas em situações de emergência e receber notificações de órgãos de segurança sobre eventos emergenciais.
O relator do projeto, deputado Capitão Alden, enfatizou a importância da tecnologia no apoio à segurança pública. A proposta prevê que o governo federal desenvolva essa aplicação em parceria com estados e o Distrito Federal, garantindo a transferência de tecnologia necessária. Essa iniciativa permitirá que cada ente federativo possa integrar a nova plataforma aos seus sistemas de governo digital.
O texto aprovado é uma versão substitutiva que modifica a proposta original de 2020, apresentada pela ex-deputada Edna Henrique. O relator realizou alterações para assegurar que os estados tenham a opção de aderir à plataforma federal ou desenvolver soluções próprias, com foco nas características regionais. Alden defendeu que a autonomia dessas entidades é essencial para a eficácia da proposta, além de garantir segurança jurídica e inclusão social.
Uma das principais preocupações levantadas durante a elaboração do projeto foi a de não substituir os atuais canais de atendimento por telefone, como o número 190, que deverá continuar ativo para garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições de acesso à tecnologia, possam se comunicar em situações de emergência.
Adicionalmente, as aplicações deverão seguir critérios de acessibilidade digital, atendendo a população com deficiência, idosos e aquelas comunidades com difícil acesso à internet. O tratamento de dados pessoais coletados por meio do aplicativo também deve respeitar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que informações sensíveis sejam tratadas com o devido sigilo.
Agora, a proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, gerando expectativa sobre como essa moderna ferramenta poderá impactar a segurança e a comunicação no Brasil.
