O Projeto de Lei 292/20, de autoria do Poder Executivo, recebeu um substitutivo do Senado que foi aprovado durante a votação no Plenário. Vale destacar que esse projeto já havia sido aprovado anteriormente, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara no ano de 2021.
As mudanças nos limites do parque afetarão as cidades de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. O relator da proposta, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), emitiu um parecer favorável, ressaltando a importância da construção da barragem para prevenir desastres causados por enchentes em uma região vulnerável, onde se encontram cidades densamente populosas.
Uma das alterações incluídas no texto aprovado diz respeito à exclusão de uma área militar dentro do parque, o que impactará nas dimensões territoriais, que passarão a ser de 57.528 hectares. Além disso, o projeto prevê que a zona de amortecimento do parque será estabelecida no plano de manejo e aprovada pela entidade responsável pela gestão da unidade de conservação.
Durante a discussão do projeto em Plenário, deputados destacaram a importância da intervenção humana na natureza para equilibrar as condições de vida na região, mesmo que isso implique em alterações nos limites do parque. Para alguns parlamentares, como o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a defesa do meio ambiente é um tema que une diferentes setores da sociedade.
Com isso, a proposta de alteração nos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí visa conciliar interesses públicos e a proteção do meio ambiente, garantindo a segurança e a preservação da região afetada.
