O Tratado de Budapeste, que é administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) e já conta com a ratificação de cerca de 80 países, tem como objetivo facilitar o processo de pedido e concessão de patentes relacionadas a microrganismos. Com a adesão do Brasil, será possível exigir o depósito desses materiais para obtenção de uma patente, sendo reconhecido o depósito feito em qualquer Autoridade Depositária Internacional.
Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, a adesão ao tratado trará benefícios significativos para as instituições brasileiras, que poderão ser reconhecidas como Autoridades Depositárias Internacionais e receber depósitos de material biológico em território nacional. Além disso, a medida contribuirá para a diminuição de custos para inventores de tecnologias ligadas à biotecnologia, que poderão solicitar patentes em diversos países sem a necessidade de realizar depósitos individuais em cada um deles.
A justificativa do governo para o envio desse acordo ao Congresso, em 2020, ressalta o compromisso do Brasil em promover a inovação e incentivar investimentos em biotecnologia. Medidas como a criação da Rede de Centros de Recursos Biológicos (Rede CRB) demonstram o esforço do país em fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico em áreas estratégicas.
A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC), emitiu parecer favorável à proposta, destacando a importância da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste. Agora, aguarda-se a deliberação do Senado para que o país possa, efetivamente, fazer parte deste tratado internacional que visa facilitar a concessão de patentes relacionadas a microrganismos em âmbito global.
