Além da reforma tributária, o Congresso endossou uma série de outras propostas significativas. A reformulação do ensino médio, representada pelo PL 5230/23, marcou um salto no sistema educacional brasileiro, buscando modernizar e adequar o currículo às necessidades contemporâneas. Em paralelo, o PL 3613/23 buscou aumentar penas para crimes cometidos em ambientes escolares, e o PL 1099/24 instituiu um cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher.
O Rio Grande do Sul recebeu atenção especial com diversas aprovações para mitigar os danos das enchentes que assolaram o estado. A suspensão da dívida estadual com a União por 36 meses (PLP 85/24) e a isenção do IPI para a compra de móveis e eletrodomésticos pelas pessoas afetadas (PL 4731/23) foram algumas das medidas. Também relevante foi o perdão e adiamento de parcelas de financiamentos rurais (PL 1536/24), ajudando a aliviar a situação dos agricultores locais.
Iniciativas de inclusão social também estiveram no radar. A Câmara aprovou uma política nacional destinada ao cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências (PL 4364/20), além de incentivar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 5813/23). A criação da tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda (PL 9543/18) também foi um avanço relevante, garantindo maior acesso a serviços essenciais.
No âmbito econômico, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi instituído para estimular a produção de veículos menos poluentes, oferecendo incentivos tributários à indústria automobilística (PL 914/24). Outra medida importante foi a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinado a financiar projetos nas áreas de educação, saúde e segurança (PL 858/24). A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) (PL 6235/23) também foi aprovada, com o objetivo de apoiar infraestrutura e inovação de micro, pequenas e médias empresas.
No total, a Câmara dos Deputados aprovou 98 propostas neste semestre, incluindo 64 projetos de lei e duas emendas constitucionais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi igualmente ativa, aprovando 107 projetos de lei em caráter conclusivo, cuja tramitação dispensa a deliberação em plenário, a menos que haja recurso.
Essas aprovações refletem um semestre de intensas atividades legislativas, com iniciativas que variam desde reformas estruturais até a implementação de políticas para inclusão social e proteção climática, mostrando o empenho do Parlamento em atender às diversas necessidades da sociedade brasileira.
